Termos e Condições Gerais

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CURSO DE ENUCLEAÇÃO PROSTÁTICA A LASER

Este Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”) é firmado entre FAP MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., com sede na Rua Desembargador Aragão, 101, AP 62, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04102-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.244.116/0001-13, doravante denominada “CONTRATADA”, e o USUÁRIO, que efetuar a inscrição e adquirir o curso, doravante denominado “ALUNO”, conforme as condições abaixo estabelecidas.

1. OBJETO

1.1. O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao ALUNO, por meio do curso online “Enucleação Prostática a Laser”, oferecido em três modalidades distintas:

• Curso Prático: Curso presencial com duração de 20 horas, com atividades práticas em ambiente cirúrgico, incluindo a realização de 8 cirurgias. Cada aluno terá a oportunidade de operar 1 paciente sob supervisão e assistir às demais cirurgias. Este curso é destinado exclusivamente a médicos urologistas com CRM e RQE ativo.
• Curso Online com Transmissão Ao Vivo: Transmissão online e ao vivo das cirurgias realizadas durante o Curso Prático, com duração total de 6 cirurgias. O curso inclui acesso a um chat para interação com os instrutores e outros alunos, bem como gravação das cirurgias para acesso posterior. Esta modalidade é aberta a profissionais da saúde, mesmo sem formação em urologia.
• Curso Teórico: Curso online com conteúdo teórico sobre enucleação prostática a laser, disponibilizado na plataforma Google Room, com acesso por 6 meses após a compra. Esta modalidade é aberta a qualquer pessoa interessada no tema, sem necessidade de formação específica.

1.2. A escolha da modalidade do curso é feita pelo ALUNO no ato da inscrição.

2. INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição no curso se dará mediante os seguintes passos:

• Leitura e concordância com os termos deste Contrato e com a Política de Privacidade da plataforma, disponíveis no site https://leacademy.com.br/.
• Preenchimento completo do formulário de inscrição online, com informações pessoais e profissionais verídicas e atualizadas.
• Efetivação do pagamento do valor do curso, conforme condições estabelecidas na Cláusula 5. O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento.

2.2. A CONTRATADA se reserva o direito de recusar a inscrição do ALUNO caso as informações fornecidas no ato da inscrição sejam inverídicas ou estejam incompletas, ou ainda, caso o ALUNO tenha sido desligado de outro curso da CONTRATADA por conduta inadequada.

2.3. A inscrição no Curso Prático está condicionada à comprovação, por parte do ALUNO, de sua formação em medicina e especialização em urologia, através do envio de cópia do CRM e RQE ativo.

3. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.1. A CONTRATADA se compromete a:

• Ministrar o curso escolhido pelo ALUNO, na modalidade selecionada, com conteúdo programático completo e atualizado, conforme descrito no site https://leacademy.com.br/.
• Disponibilizar o material didático do curso, na forma e prazo estabelecidos para cada modalidade.
• Oferecer suporte técnico e tirar dúvidas dos alunos, através dos canais de comunicação disponibilizados pela plataforma.
• Manter a plataforma online segura e funcional, garantindo o acesso aos alunos durante o período de vigência do curso.

3.2. O acesso ao conteúdo do Curso Online com Transmissão Ao Vivo e do Curso Teórico será liberado ao ALUNO após a confirmação do pagamento.

3.3. O material didático dos cursos é de uso individual e intransferível, sendo proibida a reprodução, cópia, distribuição ou compartilhamento com terceiros, sob pena de responsabilização civil e criminal.

4. PRAZOS E VIGÊNCIA

4.1. O presente Contrato entra em vigor na data da confirmação do pagamento do curso e terá a duração correspondente ao período de acesso ao curso, conforme descrito no site e na Cláusula 3.

4.2. O acesso à plataforma Google Room para o Curso Prático e Curso Teórico será de 6 (seis) meses, a contar da data de confirmação do pagamento.

4.3. A CONTRATADA se reserva o direito de prorrogar o acesso ao curso, a seu exclusivo critério.

5. DO PAGAMENTO

5.1. O valor do curso varia de acordo com a modalidade escolhida pelo ALUNO, conforme descrito no site https://leacademy.com.br/.

5.2. O pagamento poderá ser realizado através das seguintes formas:

• Cartão de crédito: em até 10 (dez) parcelas, com juros de acordo com as taxas da operadora do cartão.
• Transferência bancária: à vista.

5.3. A CONTRATADA se reserva o direito de oferecer descontos e promoções, a seu exclusivo critério.

6. DA RESCISÃO

6.1. O presente Contrato poderá ser rescindido:

• Por mútuo acordo entre as partes, a qualquer tempo.
• Pelo ALUNO, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra do curso, através de solicitação por escrito enviada para o email contato@leacademy.com.br. Neste caso, será devolvido o valor integral pago pelo ALUNO, exceto no caso do Curso Prático, onde será retida a taxa de inscrição no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
• Pelo ALUNO, após o prazo de 7 (sete) dias da compra, mediante pagamento de multa no valor de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do curso.
• Pela CONTRATADA, a qualquer tempo, em caso de descumprimento, pelo ALUNO, de qualquer cláusula deste Contrato, sem direito a reembolso.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. São obrigações da CONTRATADA:

• Prestar os serviços objeto deste Contrato com qualidade, zelo e dentro dos prazos estabelecidos.
• Fornecer o material didático completo e atualizado.
• Oferecer suporte técnico e tirar dúvidas dos alunos.
• Manter a plataforma online segura e funcional.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO

8.1. São obrigações do ALUNO:

• Efetuar o pagamento do valor do curso, nas condições e prazos estabelecidos.
• Utilizar a plataforma de forma ética e responsável, respeitando os termos deste Contrato e a legislação vigente.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.
• Não compartilhar o conteúdo do curso com terceiros.

9. DA CERTIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE

9.1. A CONTRATADA confere certificado de participação ao ALUNO que concluir o curso, atestando a carga horária e o conteúdo ministrado.

9.2. O presente curso, em nenhuma de suas modalidades, certifica que o ALUNO esteja apto a realizar a técnica de enucleação prostática a laser. A proficiência em procedimentos cirúrgicos depende de diversos fatores, como habilidade individual, experiência prática e acompanhamento com profissionais experientes.

9.3. A CONTRATADA recomenda fortemente que os ALUNOS, após a conclusão do curso, busquem a realização dos primeiros procedimentos sob a supervisão de um preceptor experiente, a fim de garantir a segurança e eficiência da técnica em pacientes reais.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3. A tolerância de qualquer das partes com relação a eventuais descumprimentos de cláusulas deste Contrato não implicará em novação ou renúncia a direitos, nem afetará o direito de exigir o cumprimento integral do Contrato a qualquer tempo.

10.4. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais.

10.5. O ALUNO declara ter lido e compreendido os termos deste Contrato, concordando com todas as suas cláusulas.

11. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que porventura surjam da execução e/ou interpretação do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do email contato@leacademy.com.br.

Este Contrato entra em vigor na data da sua aceitação online pelo ALUNO.